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Legislação

A Desinsetizadora Desinservice está regulamentada segundo a Resolução RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009 para o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas.

Para tal, possuímos licença dos órgãos competentes da saúde e do meio ambiente para prestar nossos serviços, além de seguirmos rígidas normas de Procedimento Operacional Padronizado, com instruções específicas e sequenciais para a realização de operações rotineiras.

 

Legislações, Resoluções e Decretos:

Resolução – RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009

Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

Resolução – RDC nº 20, de 12 de maio de 2010

Dá nova redação ao Art. 9º da RDC nº 52.

Resolução – RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000

Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de
serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

Resolução – RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004

Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de
Alimentação.

Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Instrução normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006

Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva (Pombos).

Norma Regulamentadora nº 33

Segurança e Saúde nos Trabalhos em espaço confinado.

Resolução RDC nº 48, de 02 de junho de 2000

Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

Resolução RDC nº 93, de 26 de maio de 2006

Dispõe sobre o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde e as Normas para o Processo de Avaliação.